PROGRAMA ELEITORAL:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Para a candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal, o bem-estar das populações passa, necessariamente, por uma adequada política de habitação, que responda às necessidades das diferentes camadas sociais, com especial atenção para os jovens e os sectores mais desfavorecidos do nosso município.

As onze freguesias do nosso concelho, pelas suas próprias características específicas, têm problemas habitacionais diferentes.
Os dois centros urbanos caracterizam-se pela existência de uma procura habitacional continuada, que apenas encontra resposta numa oferta privada, a preços especulativos e elevados, e por isso inacessível à grande maioria das pessoas, ou geradora de um endividamento condicionante da própria qualidade de vida.
Quanto às freguesias do interior, verifica-se uma acentuada desertificação, consequência da carência de oferta e da falta de oportunidades de emprego. Nas zonas rurais, os jovens acabam por se afastar, em virtude da inexistência de habitação condicente com as suas expectativas e necessidades.
Paralelamente a estes fenómenos, verifica-se, um pouco por todo o concelho, a tendência para o abandono de casas mais antigas, com a sua consequente degradação e a inerente desertificação de ruas e zonas outrora centrais. Criou-se, nestas freguesias e nestes espaços, um ciclo vicioso, em que não há oferta, porque não há procura, e não há procura porque deixou de haver oferta adequada.

Ao contrário do que seria de esperar, o actual poder autárquico não tem tido uma política de habitação, nem tem sido capaz de atender às necessidades das camadas jovens e/ou mais desfavorecidas. Temos assistido a uma lucrativa conivência com os promotores imobiliários, desbaratando solo urbano em Vila Nova de Santo André (do qual a autarquia se tornou proprietária a custo zero), adiando a recuperação dos centros históricos e possibilitando a criação de novos espaços urbanos que são apenas dormitórios, desprovidos de serviços, de espaços verdes, de espaços de lazer e de convívio, e onde o betão é a marca dominante.

Face a esta realidade, o compromisso da futura gestão socialista centra-se, obviamente, numa política que contrarie a tendência existente e que contribua para a requalificação do nosso ambiente urbano.
Assim, propomo-nos assumir como prioritária uma política de habitação social, sempre que possível articulada com o Instituto Nacional de Habitação e com outras instituições de âmbito social.

Para o PS, é necessário:

Criar uma política de discriminação positiva, através de parcerias para “habitação apoiada” a custos controlados, especialmente dirigida aos jovens à procura da primeira habitação e às famílias cujo rendimento não permita o acesso ao mercado imobiliário.

Estimular o sector cooperativo e associativo, através da criação de protocolos e do incentivo ao surgimento de novas cooperativas de habitação.

Reabilitar e revitalizar os núcleos urbanos centrais, através da recuperação de edifícios devolutos ou degradados, promovendo novas formas de ocupação de natureza residencial, económica ou de lazer.

Prevenir a discriminação e a criação de guetos, com uma política de habitação social integradora e de qualidade.

Promover uma verdadeira qualificação do espaço urbano, em articulação com entidades públicas ou privadas, para que o espaço urbanizado e a urbanizar corresponda prioritariamente a padrões de bem-estar e qualidade de vida.

Finalizar o Plano de Urbanização de Vila Nova de Santo André e rever o Plano de Pormenor da Costa de Santo André, com vista à futura implementação de um “Resort” Ecológico.

Completar os Planos de Urbanização de vilas e aldeias ainda inacabados.