PROGRAMA ELEITORAL:

SEGURANÇA

O conceito de segurança constitui uma realidade complexa e de vertentes diversas. Olhada, muitas vezes, apenas na perspectiva da segurança individual de cada um dos cidadãos ou da segurança pública, este conceito engloba, também, áreas tão variadas como a segurança alimentar, a segurança rodoviária, a segurança ambiental ou a minimização dos efeitos negativos de catástrofes naturais ou incêndios.

Todas estas áreas são relevantes e merecerão uma atenção prioritária dos eleitos, mas a responsabilidade de uma cobertura tão vasta de riscos está dispersa por diferentes órgãos do poder, cabendo muitas vezes às Câmaras Municipais, apenas, um papel de alerta e de pressão.

Na área da protecção civil, a acção combinada do Presidente da Câmara em conjunto com as Corporações de Bombeiros Voluntários e as Forças de Segurança é o primeiro passo para acudir a situações de catástrofe.
Nesse aspecto, o envolvimento directo dos Comandos das quatro Corporações de Bombeiros existentes no município tem de ser reavaliado.

Actividades como a revisão do Plano de Emergência Municipal ou planos de emergência de escolas, edifícios públicos e indústrias terão de ter o contributo sabedor dos respectivos Comandos.
São os Bombeiros que estão em situação de crise no terreno e serão eles quem, através do respectivo Comando, melhor podem planear, previamente, as acções que controlam ou minimizam os efeitos de qualquer catástrofe.
Serão eles os mais interessados em estar preparados para a intervenção e em verem aumentada a quantidade de simulacros que melhorem essa preparação.
De resto, em linhas mais gerais, a colaboração possível, em matéria de segurança, com as respectivas Corporações será sempre optimizada. Contemplamos, em particular, a hipótese, sempre que for caso disso, recorrer à prestação de serviços remunerados em matéria da especialidade sobre a qual exista conhecimento bastante em qualquer das Corporações.

Na área da segurança rodoviária, a travessia de Santiago do Cacém e do Cercal por camiões transportando matérias perigosas irá continuar enquanto novas acessibilidades não forem construídas. Existe, no entanto, espaço para reduzir a sua frequência se conseguirmos contar com a colaboração das empresas da Zona Económica de Sines e Santiago do Cacém e das respectivas empresas de transporte. É urgente, nesse aspecto, implementar, através das Forças de Segurança, uma política de fiscalização eficaz e dissuasora.

A protecção de peões merecerá uma acção de sensibilização específica e a sinalização das passadeiras e respectiva pintura serão actividades prioritárias.
A revisão e a melhoria do estado da sinalização viária actual impõe-se num quadro de avaliação global da legalidade dessa mesma sinalização.

A segurança ambiental do nosso concelho (não coberta no actual Plano de Emergência Municipal) tem estado inteiramente dependente da actividade constante de prevenção interna das empresas industriais. Face a esta situação, é fundamental que a autarquia não se demita da sua responsabilidade, e, com base na análise dos riscos ambientais, assuma junto destes parceiros uma postura dialogante e, caso necessário, uma acção fiscalizadora. Obviamente, em situações tipificadas, o planeamento da intervenção deverá ser sempre efectuado com o apoio técnico das empresas, e tendo em conta os recursos médicos e hospitalares disponíveis.

A segurança alimentar, em situação de rotina ou de eventual acção criminosa, justificará um apoio total aos órgãos do poder central directamente responsáveis pela investigação ou acções correctivas.

No caso do abastecimento de água, actualmente de total responsabilidade técnica da Câmara Municipal, a protecção contra a entrada de intrusos em áreas de captação ou armazenagem será melhorada de forma a garantir um nível de segurança compatível com a importância do recurso em causa. A manutenção dos níveis do controlo da qualidade da água distribuída será garantida, sendo essa informação disponibilizada atempadamente às populações.

A segurança pública ou dos cidadãos passa, essencialmente, pela actuação das Forças de Segurança que respondem perante o poder central. Infelizmente, os níveis de criminalidade no concelho têm vindo a piorar. Nesta situação de degradação das condições de Segurança, o Presidente da Câmara exigirá, junto dos responsáveis, as acções que levem, no curto prazo, a uma normalização e à reposição de um sentimento de segurança em todo o município. A segurança é um direito que não pode ser atropelado quaisquer que sejam os fundamentos ou as justificações.

No actual quadro legal, e no caso concreto de Santiago do Cacém, não sendo viável a criação de uma Polícia Municipal, não excluímos que, em situações específicas de contingência ou tarefas determinadas, haja recurso à oferta privada, sempre que possa estar em causa a manutenção da ordem pública e o bem-estar dos munícipes.