PROGRAMA ELEITORAL:

EDUCAÇÃO

As políticas sociais fazem parte do património dos socialistas. De entre estas, a educação foi e será uma das nossas principais prioridades. E só se aposta na educação se as crianças tiverem um ensino com qualidade no pré-escolar e no primeiro ciclo.

Para tanto, é necessário um investimento por parte do Ministério da Educação e da autarquia em recursos humanos, materiais e instalações. Não podemos continuar a ter uma rede de creches e de jardins-de-infância que deixa, anualmente, de fora mais de 150 crianças. Não pode o poder local continuar de costas voltadas para o 1º ciclo, como se a autarquia não fosse uma das instituições com responsabilidades neste subsistema de ensino. Por isso, é necessário dialogar com as associações de pais, escolas, Direcção Regional de Educação, Segurança Social e instituições educativas privadas, tendo em vista definir uma política que dote o nosso concelho de uma rede de escolas e de um projecto educativo municipal que dê resposta aos novos desafios educativos e formativos deste ciclo de estudos.

Contudo, a autarquia não pode esquecer que, no concelho de Santiago do Cacém, funciona, também, o 2º e 3º ciclo, o ensino secundário e o ensino superior privado e que existem alunos do concelho a frequentar, fora, o ensino superior público e privado. Os alunos que frequentem o ensino superior irão ter acesso a atribuição de bolsas, com base em critérios objectivos que conjugarão a situação económica do agregado familiar e o mérito/aproveitamento.

Para cada um dos subsistemas de ensino atrás mencionados, terá de haver uma carta e um plano educativo que, além de respeitar os projectos das escolas que compõem cada um destes subsistemas, consiga congregar sinergias entre as escolas e a autarquia.

Por outro lado, haverá continuidade no fomento do ensino da música, com a partilha de recursos da Escola Municipal de Música – EMCMSC.

Assim, para o mandato dos próximos quatro anos, assumimos os seguintes compromissos, relativamente a cada um dos subsistemas:


Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo

• Aumentar o número de creches e jardins-de-infância, criando uma rede que responda às necessidades do concelho.

• Criar centros de ocupação de tempos livres no 1º ciclo, com actividades nos domínios da música, expressão dramática, educação física, pintura, estudo acompanhado e aulas de Inglês (em colaboração com as Juntas de Freguesia e as Escolas).

• Equipar condignamente as escolas do 1º ciclo e os jardins-de-infância públicos.

• Ligar as escolas do 1º ciclo e os jardins-de-infância em rede, e prestar apoio técnico ao nível da Informática.

• Assumir as responsabilidades educativas - logo, financeiras - da autarquia para com o 1º ciclo e jardins-de-infância, levando a cabo uma política de apoio no que respeita a material didáctico e educativo.

• Elaborar, em conjunto com educadores, professores, animadores e pessoal de apoio, um projecto de formação específico relacionado com as novas tecnologias de informação e comunicação.

• Protocolar com a Direcção Regional de Educação o funcionamento do Ensino Pré-Escolar e criar o Conselho Municipal de Educação que envolverá, também, os outros ciclos de estudos.

• Dialogar com o Ministério da Educação, para iniciar, o mais rapidamente possível, a construção da Escola Frei André da Veiga, em Santiago do Cacém.


2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário

• Protocolar com as escolas um programa anual de visitas de estudo.

• Calendarizar duas reuniões de trabalho anuais com os órgãos de gestão e administração das escolas.

• Realizar sessões camarárias relativas à educação nas escolas e sedes dos agrupamentos.

• Premiar os melhores alunos no final de cada ciclo de estudos, em parceria com as empresas e instituições bancárias.

• Avançar com o projecto “Escola Promotora de Saúde”, em parceria com o Centro de Saúde e as Escolas.

• Ter um papel activo na rede escolar, trabalhando no sentido de dotar o concelho com Cursos Profissionais e Cursos de Especialização Tecnológica.

• Elaborar um estudo exaustivo da rede de transportes escolares e tudo fazer para melhorar esse serviço de transportes.

• Reivindicar junto do Ministério da Educação a criação de um Centro de Área Educativa do Alentejo Litoral sedeado em Santiago do Cacém.


Ensino Superior – Instituto Piaget – Santo André

• Diligenciar junto do Ministério da Ciência e Ensino Superior para que o Instituto Piaget, em Santo André, com base nos seus recursos humanos e no seu projecto educativo, seja dotado das valências educativas necessárias à região e ao país.